Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 784 de 801
Questão: 3916 / QT-224776
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Financeiro
Em relação ao conceito, às espécies e à natureza jurídica do orçamento público, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização. II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata. III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
Assinale a opção correta.

-

Apenas o item I está certo.

-

Apenas o item II está certo.

-

Apenas os itens I e III estão certos.

-

Apenas os itens II e III estão certos.

-

Todos os itens estão certos.
Questão: 3917 / QT-224777
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Financeiro
No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

-

O princípio da unidade prevê que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da administração pública.

-

O princípio da universalidade reflete a necessidade de existir apenas um único orçamento para o exercício financeiro.

-

Pelo princípio da anualidade, o exercício financeiro deve necessariamente coincidir com o ano civil.

-

Segundo o princípio da especificação, todas as receitas e despesas do orçamento constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

-

A abertura de créditos especiais ou extraordinários autorizada por ato promulgado nos últimos quatro meses de um exercício financeiro pode ser considerada uma exceção ao princípio da anualidade.
Questão: 3918 / QT-224778
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Financeiro
Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.

-

A lei que instituir a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para outras delas decorrentes.

-

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

-

O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

-

No âmbito federal, emendas a projeto de lei orçamentária anual (LOA) somente poderão ser apresentadas ao plenário das duas Casas do Congresso Nacional, que as apreciarão na forma do regimento comum.

-

Emendas a projeto de lei orçamentária anual (LOA) devem indicar os recursos necessários, sendo admitida como fonte a anulação de despesa para pessoal e seus encargos.
Questão: 3919 / QT-224779
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao

-

TCU, em relação aos recursos federais, e ao TCE-PB, quanto aos recursos municipais.

-

TCU.

-

TCE-PB.

-

Poder Legislativo federal, em relação aos recursos federais, e ao Poder Legislativo municipal, quanto aos recursos municipais.

-

Poder Legislativo municipal.
Questão: 3920 / QT-224780
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Financeiro
No que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.

-

Receitas efetivas são as que não resultam em acréscimos ao patrimônio público, pois decorrem de fatos contábeis modificativos.

-

Receitas não efetivas são aquelas que decorrem de fatos contábeis permutativos e que alteram positivamente a situação do patrimônio público.

-

Receitas originárias são as obtidas pelo Estado por meio do seu poder de autoridade, sendo captadas de forma coercitiva dos particulares.

-

Receitas parafiscais são as arrecadadas com destinação às entidades que não fazem parte do núcleo da administração do Estado.

-

Receitas derivadas são as obtidas de forma espontânea e voluntária dos particulares, em decorrência da exploração de patrimônio do Estado.
pub02

Assinatura Ilimitada X - GRAN CURSOS: comece hoje e mude sua vida para sempre!

RESOLVA SUA VIDA FINANCEIRA PARA SEMPRE!
Liberte-se da insegurança, do desemprego e do aperto financeiro passando em um concurso público. São mais de 115 mil vagas e salários iniciais de até R$ 35 mil.
Se você quer ser aprovado, estude com quem aprova 1 a cada 4 servidores públicos do país

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content