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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 74 de 801
Questão: 366 / QT-205890
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

-

Não cabe ação rescisória contra sentença declaratória de extinção da execução trabalhista, pois não há atividade cognitiva nessa decisão.  

-

Em acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz, no qual o empregado dá plena quitação, sem ressalvas, não é cabível ação rescisória para rediscutir as parcelas englobadas pela decisão homologatória.  

-

É inadmissível o ajuizamento de ação rescisória única que contenha mais de um pedido, em ordem sucessiva, de rescisão de sentença ou acórdão. 

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Cabe ação rescisória contra decisão proferida em agravo de petição que declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação. 

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Não é cabível ação rescisória com o objetivo de correção da contradição entre a parte dispositiva e a fundamentação da decisão rescindenda, pois essa retificação deveria ter sido objeto de recurso próprio.
Questão: 367 / QT-205891
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho

No dia 2 de agosto de determinado ano, uma sexta-feira, foi disponibilizada a intimação processual eletrônica, a ser publicada no Diário Judicial Eletrônico. Após dez dias da publicação, o destinatário da intimação ainda não havia acessado o sistema.

A tabela a seguir mostra o calendário referente ao mês em questão. 

Imagem associada para resolução da questão

Com base na situação hipotética e na tabela apresentada, e considerando que o prazo de intimação é de cinco dias úteis, o prazo processual se encerrará às 24 h do dia 

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16 de agosto.

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22 de agosto.

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20 de agosto. 

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21 de agosto.

-

19 de agosto.
Questão: 368 / QT-205892
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que

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os usuários devem ser capazes de operar os sistemas processuais eletrônicos.  

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o processo eletrônico deve ser capaz de estabelecer conexão com dois ou mais sistemas, gerando uma dependência tecnológica entre eles.

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o processo eletrônico deve ser capaz de trabalhar em conjunto com os demais sistemas, organizações e usuários envolvidos, para que haja uma troca de informações eficaz e eficiente.

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os usuários externos devem ter acesso garantido ao sistema processual eletrônico.  

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o processo eletrônico deve ser capaz de possibilitar que juízes, advogados, partes e auxiliares da justiça operem em conjunto o sistema eletrônico.
Questão: 369 / QT-205893
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de


I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição.


Estão certos apenas os itens

-

I e III.

-

I e IV. 

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II e IV.

-

I, II e III.

-

II, III e IV. 
Questão: 370 / QT-205894
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Segundo a Resolução CSJT n.º 185/2017, a distribuição de ação, inclusive incidental, será sempre eletrônica, 

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salvo em casos de inquérito para apuração de falta grave de empregado garantido por estabilidade.

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salvo em casos de ação cautelar.

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sem exceções.

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salvo em casos de embargos de terceiros, quando ajuizados em processos que ainda tramitem em meio físico.

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salvo em casos de tutela de urgência incidental.
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