Texto CB1A1-I
Criado em 22 de novembro de 1968,
por meio da Lei n.º 5.537, o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP)
foi transformado em Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Decreto n.º
872, de 15 de dezembro de 1969. Subsequentemente, a autarquia passou por mudanças que
diversificaram suas funções, ampliaram a abrangência dos programas executados, ao mesmo tempo
em que o volume de recursos gerenciados aumentou. Todas essas mudanças trouxeram desafios para
a gestão das políticas e exigiram novas competências do corpo funcional da
instituição.
Inicialmente, o FNDE funcionava apenas como
órgão arrecadador, fiscalizador e gerencial. Era responsável, principalmente, por gerir uma das principais
fontes de recursos do Ministério da Educação (MEC), o salário educação, transferindo para os estados
e o Distrito Federal 2/3 dos recursos arrecadados. Em 1997, com a extinção da Fundação de
Assistência ao Estudante (FAE), o FNDE ganhou novas atribuições, tornando-se responsável pelas
políticas de assistência ao educando referentes às áreas alimentar e nutricional, didático-pedagógicas
(livros, bibliotecas e material escolar) e apoio complementar (transporte escolar e assistência à
saúde).
Mais responsabilidades foram transferidas para a
autarquia em 1998, quando foram extintas as delegacias regionais do Ministério da Educação (DEMEC),
o que exigiu sua reorganização a fim de responder às responsabilidades pelo acompanhamento e
fiscalização da arrecadação e execução dos projetos e programas do MEC. Também passou a fazer
parte das atribuições do FNDE a análise de prestação de contas dos recursos liberados para estados e
municípios. Em 2004, houve a transferência da gestão do Fundo de Desenvolvimento da Escola e do
Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio, o que, novamente, ampliou o conjunto de funções
da autarquia.
Cinara Gomes de Araújo Lobo; Julia Maurmann Ximenes.
A construção da gestão do conhecimento no FNDE – um
processo.
Cadernos do
FNDE, Brasília, v.1, n.1, jan-jun 2020, p. 11 (com adaptações).