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Questão: 321 / QT-194419

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PB

Cargo: Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.

Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que

A -

ocorreu a reassunção do processo, tendo os efeitos do ato decisório sido preservados, ao menos até que outra decisão tenha sido prolatada pelo juízo competente.

B -

houve aplicação de norma costumeira, sem fundamento em regra jurídica positivada, no pronunciamento do STJ.

C -

o juízo reconhecido como competente, ao receber o processo, deve devolver os autos ao STJ, para que essa corte enfrente a omissão sobre a validade do ato decisório.

D -

a decisão do STJ é ilícita, por violar a regra da perpetuação da jurisdição.

E -

o processo deve ser considerado nulo em sua integralidade, e apenas os documentos juntados pelas partes podem ser reaproveitados pelo juiz natural.

Questão: 322 / QT-194420

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PB

Cargo: Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem

A -

móvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.

B -

móvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C -

imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.

D -

imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

E -

móvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens.

Questão: 323 / QT-194421

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PB

Cargo: Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da

A -

inevitabilidade.

B -

indelegabilidade.

C -

inafastabilidade da jurisdição.

D -

instrumentalidade.

E -

boa-fé processual.

Questão: 324 / QT-194422

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PB

Cargo: Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que

A -

opõe qualquer resistência ao andamento do processo.

B -

deduz pretensão contra fato incontroverso.

C -

interpõe recurso incabível.

D -

provoca muitos incidentes processuais.

E -

altera a interpretação dos fatos objeto da demanda.

Questão: 325 / QT-194423

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PB

Cargo: Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples

A -

poderá impedir o réu de reconhecer o pedido caso tenha ingressado antes da instrução.

B -

será considerado substituto processual caso o assistido seja revel.

C -

somente será admitido se demonstrar que o processo pode acarretar-lhe prejuízo.

D -

poderá ingressar no processo antes de se configurar a preclusão temporal.

E -

suportará as preclusões já operadas, salvo se, pelo estado em que recebera o processo, tiver sido impedido de produzir provas.

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