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Total de Questões Encontradas: 1.668 de 252.126
Exibindo: Página 62 de 334

Questão: 306 / QT-432160
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Legislação Federal
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito do DEPEN será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do Distrito Federal.

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Certo

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Errado


Questão: 307 / QT-432161
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Legislação Federal
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

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Certo

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Errado


Questão: 308 / QT-432162
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Legislação Federal
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda portuária.

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Certo

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Errado


Questão: 309 / QT-432163
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Legislação Federal
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Após ter sido consultado a respeito de determinado assunto relativo às atividades de segurança e defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento sobre o tema. Assertiva: Nesse caso, o posicionamento do CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os posicionamentos desse conselho são vinculantes.

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Certo

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Errado


Questão: 310 / QT-432164
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Penal

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.


Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

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Certo

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Errado



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