Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 1.254 de 252.126
Exibindo: Página 53 de 251
Questão: 261 / QT-128619
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica I
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Beltrano, servidor público do município de Pitangueiras, irá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições do Estatuto dos Servidores, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor não poderá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração, sem autorização do Chefe do Poder Executivo.


II. Sua ausência não excederá a dois anos e, findo o estudo, somente após decorrido igual período será permitida nova ausência.


III. É defeso ao servidor participar de congressos, simpósios ou promoções similares, no país ou estrangeiro, ainda que versem sobre temas ou assuntos referentes aos interesses de sua atuação profissional.


IV. Ao servidor beneficiado não será concedida licença para tratar de interesses particulares antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.


Está correto o que se afirma em

-

I, II, III e IV.

-

I e IV, apenas.

-

II e III, apenas. 

-

III e IV, apenas.
Questão: 262 / QT-128620
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica I
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 1.904/1997 preconiza que a promoção é a passagem do servidor de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe; desse modo, é correto afirmar que a promoção obedecerá aos critérios de

-

antiguidade e merecimento.

-

idade do servidor e tempo de serviços prestados ao município.

-

nomeação para cargo de carreira e para cargo isolado de provimento efetivo.

-

 êxito do servidor em processo seletivo interno e evolução do servidor na carreira.
Questão: 263 / QT-128621
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica I
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ciclana logrou êxito na aprovação em concurso público para a Prefeitura Municipal de Pitangueiras e será empossada no dia 23/01/20XX. Em relação à posse, assinale a afirmativa INCORRETA.

-

A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 

-

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

-

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso ou ascensão.

-

A posse se dará pela publicação no diário oficial da União, no qual deverá constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
Questão: 264 / QT-128622
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica I
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

-

seis meses.

-

um ano. 

-

vinte e quatro meses.

-

três anos.
Questão: 265 / QT-128623
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica I
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é dever do Estado em relação à criança e ao adolescente: 

-

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

-

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

-

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

-

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
pub21trf
Ebook - Orações & Frases Motivacionais para Estudantes e Concurseiros

Ao adquirir nosso ebook você estará ajudando a manter os serviços do site VagasApp totalmente gratuito.
Garantindo que todos continuem tendo acesso a informações completas e atualizadas sobre concursos públicos.
Sua contribuição é essencial para o desenvolvimento de novas funcionalidades e rankings de classificação e convocação cada vez mais precisos.

Nossa gratidão por sua colaboração.

Clique Aqui para Adquirir nosso ebook por apenas R$ 14,99

Skip to main content