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Total de Questões Encontradas: 2.977 de 252.126
Exibindo: Página 52 de 596
Questão: 256 / QT-334149
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não constitui requisito da petição inicial:

-

o órgão jurisdicional ao qual é dirigida;

-

o pedido;

-

a regra jurídica aplicável ao caso;

-

o valor da causa;

-

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
Questão: 257 / QT-334150
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janeiro, em litisconsórcio passivo.


Sabendo-se que os autos são eletrônicos e que cada réu tem o seu próprio procurador, é correto afirmar que o prazo da empresa particular para oferecer eventual contestação será de:

-

30 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual;

-

15 dias úteis, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é processual;

-

15 dias corridos, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é material;

-

30 dias corridos, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é material;

-

60 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual.
Questão: 258 / QT-334151
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, com 21 anos de idade, através de seu procurador, propôs ação de indenização em face do Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o veículo de propriedade deste abalroou o seu, causando-lhe prejuízos materiais.


Nesse contexto, o julgador:

-

deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 30 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;

-

deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 60 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;

-

pode deixar de intimar o Ministério Público, uma vez que a qualidade das partes da demanda não configura hipótese de sua intervenção obrigatória;

-

pode intimar o Ministério Público para atuar no feito, que não terá prazo peremptório para se manifestar, uma vez que a ausência de sua manifestação será causa de nulidade;

-

deve intimar o Ministério Público, que atuará no polo passivo da demanda, em litisconsórcio com o Município.
Questão: 259 / QT-334152
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz, na fase de saneamento e organização de um processo, no qual figuram três empresas particulares, uma no polo ativo, e as outras duas, no passivo, reconhece a ilegitimidade passiva de uma destas, que tinha sido arguida em defesa, e determina o prosseguimento do feito apenas em relação à ré que permaneceu no processo.


Inconformada com a referida decisão judicial, pode a autora:

-

interpor agravo de instrumento no prazo de 15 dias;

-

interpor agravo de instrumento no prazo de 30 dias;

-

interpor apelação no prazo de 15 dias;

-

interpor apelação no prazo de 30 dias;

-

aguardar a prolação da sentença para então apelar da decisão interlocutória anterior.
Questão: 260 / QT-334153
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.


Nesse cenário, é correto afirmar que:

-

Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;

-

Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;

-

não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;

-

não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;

-

o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.
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