O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.

A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.

Julgue o item subsequente, referentes à segurança do trabalho em canteiro de obras na indústria da construção.

É proibido o transporte de pessoas nos elevadores de transporte de material tracionados a cabo, salvo os elevadores do tipo cremalheira, nos quais podem ser transportados, junto com a carga, somente o operador e o responsável pela carga. 

Julgue o item subsequente, referentes à segurança do trabalho em canteiro de obras na indústria da construção.

Em caso de detonação de explosivos, desde que a área onde ocorrerá a detonação esteja devidamente isolada, a existência de alarme sonoro é dispensada.

    Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.

Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.  

Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de operação para o empreendimento entrar em funcionamento ao final da obra. 

    Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.

Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.  

A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.