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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 417 de 801
Questão: 2081 / QT-215528
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MRE
Cargo: Oficial de Chancelaria
Disciplina: Direito Administrativo
Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares o gestor age conforme o poder 

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discricionário. 

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regulamentar concomitante com o disciplinar.

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regulamentar.

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disciplinar.

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hierárquico concomitante com o disciplinar. 
Questão: 2082 / QT-215529
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MRE
Cargo: Oficial de Chancelaria
Disciplina: Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

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Os cargos públicos devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelo erário, para provimento exclusivo em caráter efetivo. 

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Os requisitos para investidura em cargo público incluem gozo dos direitos políticos, idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.

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A acumulação de cargos somente é possível mediante a comprovação da compatibilidade de horários. 

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O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 

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É proibido ao servidor público atribuir a outro servidor funções estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situações de emergência e transitórias.
Questão: 2083 / QT-215530
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MRE
Cargo: Oficial de Chancelaria
Disciplina: Controle Externo
Três servidores públicos têm seu foco de atuação nas seguintes averiguações:

I o ingresso e a saída de valores de contas públicas;
II a execução das atividades administrativas rotineiras; e
III o controle de bens móveis e imóveis.

Nessa situação hipotética, os itens I, II e III são objeto, respectivamente, das fiscalizações

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contábil, financeira e patrimonial.

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contábil, financeira e operacional.

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orçamentária, financeira e patrimonial.

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financeira, operacional e patrimonial.

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orçamentária, contábil e operacional.
Questão: 2084 / QT-215531
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MRE
Cargo: Oficial de Chancelaria
Disciplina: Direito Administrativo
        Antônio, Carlos e João, servidores públicos, cometeram atos de improbidade administrativa: Antônio doou a uma pessoa física bens móveis do órgão em que trabalha, sem a observância das formalidades legais e regulamentares; Carlos negou publicidade a atos oficiais do órgão onde está lotado, sem motivação específica; e João transportou materiais de construção, que seriam utilizados na reforma de sua residência, em um caminhão pertencente ao órgão onde exerce atribuições.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 a respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, 

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o ato de improbidade cometido por Antônio causa prejuízo ao erário, o cometido por Carlos atenta contra os princípios da administração pública e o cometido por João importa enriquecimento ilícito. 

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o ato de improbidade cometido por Antônio importa enriquecimento ilícito, o cometido por Carlos causa prejuízo ao erário e o cometido por João atenta contra os princípios da administração pública.

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o ato de improbidade cometido por Antônio importa enriquecimento ilícito, o cometido por Carlos atenta contra os princípios da administração pública e o cometido por João causa prejuízo ao erário.

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o ato de improbidade cometido por Antônio atenta contra os princípios da administração pública, o cometido por Carlos importa enriquecimento ilícito e o cometido por João causa prejuízo ao erário. 

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o ato de improbidade cometido por Antônio causa prejuízo ao erário, o cometido por Carlos importa enriquecimento ilícito e o cometido por João atenta contra os princípios da administração pública.
Questão: 2085 / QT-215532
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MRE
Cargo: Oficial de Chancelaria
Disciplina: Legislação Federal
Considere que determinado cidadão tenha tido acesso negado à informação solicitada a um órgão público. Diante da primeira negativa de acesso à informação pelo aludido órgão, o requerente pode recorrer no prazo de

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10 dias a contar da sua ciência, com recurso à CGU, que tem 10 dias para se manifestar.

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5 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.

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10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade máxima do órgão, que tem 10 dias para se manifestar.

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15 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.

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10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar. 
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