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Total de Questões Encontradas: 2.999 de 252.126
Exibindo: Página 383 de 600
Questão: 1911 / QT-335112
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Processual
Disciplina: Direito Administrativo
Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, decidiu se inscrever em concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo efetivo WW, afeto ao exercício do magistério em universidade federal.
Considerando que Pedro também exercia o magistério em uma universidade estadual, é correto afirmar que ele:

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poderá tomar posse no cargo efetivo WW, por expressa autorização constitucional;

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só poderá tomar posse no cargo efetivo WW caso seja posto em disponibilidade no Ministério Público;

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não poderá tomar posse no cargo efetivo WW, enquanto não for exonerado do outro cargo afeto ao magistério;

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só poderá acumular o cargo efetivo WW caso os horários sejam compatíveis, observado o teto remuneratório;

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poderá tomar posse no cargo efetivo WW, mas terá que optar pela remuneração de um dos cargos de magistério.
Questão: 1912 / QT-335113
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Processual
Disciplina: Legislação do Ministério Público
João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

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provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

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provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo;

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provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo;

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decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça;

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decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.
Questão: 1913 / QT-335114
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Processual
Disciplina: Legislação do Ministério Público
A secretaria de determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu comunicação encaminhada pela Ouvidoria da Instituição, a partir de provocação de Maria, narrando supostas irregularidades praticadas por uma indústria instalada nas proximidades da residência da comunicante. Por não dispor de filtros adequados, a indústria expelia elevadas quantidades de gás carbônico na atmosfera, o que dificultava a respiração no local.
À luz da sistemática vigente, a narrativa acima deve ser recebida como:

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notícia de fato, devendo ser apreciada no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, pelo órgão de execução, que deve arquivá-la ou ajuizar a ação civil pública;

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notícia de fato, devendo ser apreciada no prazo prorrogável de 30 (trinta) dias, pelo órgão de execução, que pode convertê-la em inquérito civil;

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procedimento preparatório, devendo ser apreciado no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, pelo órgão de execução, que pode convertê-lo em inquérito civil;

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inquérito civil, devendo ser apreciado no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, pelo órgão de execução, que pode convertê-lo em notícia de fato ou arquivá-lo;

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inquérito civil, devendo ser apreciado no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, pelo órgão de execução, que deve arquivá-lo ou ajuizar a ação civil pública.
Questão: 1914 / QT-335115
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Processual
Disciplina: Legislação do Ministério Público
A única Promotoria de Justiça existente em uma comarca do interior do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma notícia escrita, assinada por Antônio, apresentando arrazoado a respeito da alegada prática de infrações penais de natureza pública, por agentes que poderiam ser processados e julgados perante o Juiz de Direito local.
À luz da sistemática vigente, o órgão de execução:

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não pode promover o arquivamento da notícia, devendo investigar os fatos por força do princípio da obrigatoriedade;

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deve requisitar a instauração de inquérito policial, que constitui condição de procedibilidade da ação penal;

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pode instaurar procedimento investigatório criminal, que não constitui condição de procedibilidade da ação penal;

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deve encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que pode requisitar a instauração de inquérito policial;

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deve instaurar procedimento investigatório criminal, que deve ser supervisionado pelo Juiz de Direito.
Questão: 1915 / QT-335116
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Processual
Disciplina: Legislação Estadual
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desobedeceu às determinações do seu superior hierárquico. Em razão do ocorrido, foi solicitada a apuração de sua conduta pelo órgão competente, com a correlata aplicação da pena disciplinar cabível, com a ressalva de que Pedro jamais tinha sofrido uma penalidade dessa natureza.
Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:

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advertência, após processo administrativo disciplinar;

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suspensão, após processo administrativo disciplinar;

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demissão, após processo administrativo disciplinar;

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repreensão, após apuração sumária;

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censura, após apuração sumária.
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