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A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C -
E -
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública.
A complementação de determinada dotação orçamentária que não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida provisória.
Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias em percentuais distintos.
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