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Total de Questões Encontradas: 1.210 de 252.126
Exibindo: Página 36 de 243
Questão: 176 / QT-128578
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Artes
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Meire, servidora pública do município de Pitangueiras, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, fará jus às seguintes gratificações e adicionais, EXCETO: 

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Gratificação natalina.

-

Adicional por tempo de serviço.

-

Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

-

Gratificação para tratar doença do próprio servidor, ou em pessoa da família.
Questão: 177 / QT-128579
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Artes
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. Após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

II. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

III. Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

Está correto o que se afirma em

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I, II e III.

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I, apenas.

-

II, apenas.

-

III, apenas.
Questão: 178 / QT-128580
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Artes
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fulana, servidora do município de Pitangueiras, almeja a designação por acesso, para função de chefia de determinado órgão público municipal, porém esta designação será, exclusivamente, para servidor de carreira. Considerando o caso hipotético e tomando como base o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta.

-

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

-

Os requisitos para o ingresso e a evolução do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública municipal e seus regulamentos.

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A nomeação para cargo de carreira dependerá de êxito do servidor em processo seletivo interno em que se apurará sua aptidão para o desempenho de atribuições mais complexas e que justifiquem sua ascensão funcional, apuração essa circunscrita exclusivamente às atividades do cargo superior.

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A nomeação para cargo de carreira dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.
Questão: 179 / QT-128581
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Artes
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Trata-se do deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados a vinculação entre os graus de complexidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a equivalência entre os vencimentos e o interesse da Administração, com prévia apreciação da Seção de Recursos Humanos. Tal ato dar-se-á, exclusivamente, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. Considerando as disposições da Lei nº 1.904/1997, o conceito anteriormente explicitado, diz respeito à:

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Reversão.

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Remoção.

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Substituição.

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Redistribuição.
Questão: 180 / QT-128582
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Artes
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras prevê que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade para exercício de cargo em comissão. A cessão far-se-á mediante

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Lei Municipal consolidada.

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Emenda à Lei Orgânica do Município.

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Portaria publicada no Jornal Oficial do Município.

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Decreto do prefeito sancionado pela Câmara em votação única.
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