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Questão: 1771 / QT-330958

Ano: 2018

Banca: CESGRANRIO

Órgão: LIQUIGÁS

Cargo: Profissional Júnior - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de

Questão: 1772 / QT-330959

Ano: 2018

Banca: CESGRANRIO

Órgão: LIQUIGÁS

Cargo: Profissional Júnior - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em

Questão: 1773 / QT-330960

Ano: 2018

Banca: CESGRANRIO

Órgão: LIQUIGÁS

Cargo: Profissional Júnior - Direito

Disciplina: Direito Tributário

Nos termos da Lei n° 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de

Questão: 1774 / QT-330961

Ano: 2018

Banca: CESGRANRIO

Órgão: LIQUIGÁS

Cargo: Profissional Júnior - Direito

Disciplina: Legislação Federal

Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a

Questão: 1775 / QT-330962

Ano: 2018

Banca: CESGRANRIO

Órgão: LIQUIGÁS

Cargo: Profissional Júnior - Direito

Disciplina: Legislação Federal

Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o

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