Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.
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Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A despeito da importância de combater e enfrentar o racismo, seus impactos e consequências no âmbito do sistema socioeducativo, o SINASE ainda carece de um programa específico de formação continuada para os seus colaboradores que vise a valorização e o reconhecimento da diversidade racial.
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Na divisão de responsabilidades do SINASE, cabe aos estados coordenar os sistemas estaduais de atendimento socioeducativo, elaborando o plano estadual de atendimento socioeducativo, em cooperação com os municípios.
O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.
É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a fiscalização das instituições que atendem crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue o item que se segue.
É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no caso de este direito não estar sendo respeitado.
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