Tendo como referência o entendimento dos
tribunais superiores
e o posicionamento doutrinário dominante a respeito de prisão,
medidas cautelares e
liberdade provisória, julgue os seguintes itens.
I- A gravidade em abstrato do crime justifica a prisão preventiva
com base
na garantia da ordem pública, representando, por si
só, fundamento idôneo para a segregação cautelar
do réu.
II- As medidas cautelares pessoais são decretadas pelo
juiz, de
ofício ou a requerimento das partes, no curso da ação penal, ou
no curso da investigação
criminal, somente por representação
da autoridade policial ou a requerimento do MP.
III- Em razão do sistema processual brasileiro, não é possível ao
magistrado determinar, de ofício, a prisão preventiva do
indiciado na fase de investigação criminal ou
pré-processual.
IV- A inafiançabilidade dos crimes hediondos e
daqueles que lhes
são assemelhados não impede a concessão judicial da liberdade
provisória sem
fiança.
V- A fiança somente pode ser fixada como contracautela,
ou seja,
como substituição da prisão em flagrante ou da prisão
preventiva anteriormente decretada.
Estão certos apenas
os itens